18 Encontrados 0012209-50.2011.8.26.0152 - em: 31/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1135 168 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP); Apelado: Fernando Quintino Bastos Pinto de Almeida; 0011966-09.2011.8.26.0152; Apelação; Comarca: Cotia; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 152.01.2011.011966-0/000000-00
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1048 Nº 9069427-58.2005.8.26.0000/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Jose Eduardo Ary - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seç�
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 1150 Rodolfo Wackerhagen (OAB: 15271/SC) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0531095-45.2010.8.26.0000 (990.10.531095-8) - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira - Consaúde - Agravado: Grã - Med Comércio e Representações - Magistrado(a) José Luiz Germano - Ne