Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Quanto à exigência de controle pelo acionista majoritário, tal 6084 Dispositivo entendimento encontra-se superado pela doutrina e jurisprudência. Admite-se, hoje, a existência de grupo econômico independente do controle e fiscalização pela chamada empresa líder. Evoluiu-se de Pelo exposto, resolvo conhecer do recurso ordinário interposto por uma interpretação m

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 4005 dos credores. se também os respectivos advogados. Dê-se ciência às partes, que deverão, a partir de agora, Por oportuno, esclareço aos credores trabalhistas e seus Ilustres manifestar-se tão somente nos autos do processo antes referido. patronos que a reunião ora determinada não lhes trará prejuízos Em cumprimento à Portaria GP-CR n. 87/2015, incluam-s

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6069 ouvidas na audiência de instrução, alterou a verdade presente nos ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do autos em seu apelo, induzindo Este Relator a erro, que configura Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o má-fé processual, como acima referido. processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Assim, ainda q

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6078 empresas atuam horizontalmente, no mesmo plano, participando Laboratorio de Analises Clinicas EIRELI, Suzamar Rodrigues e todas do mesmo empreendimento. Selma Rodrigues pelos créditos da reclamante, tudo nos termos da No Direito do Trabalho impõe-se, com maior razão, uma fundamentação supra. interpretação mais elastecida da configuração do grupo econômico,

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6081 uma interpretação meramente literal do artigo 2º, parágrafo 2º, da ANA CLAUDIA FERREIRA CRUZ TREPADOR e, no mérito, dar- CLT, para o reconhecimento do grupo econômico, ainda que não lhe provimento para 1) declarar a responsabilidade subsidiária do haja subordinação a uma empresa controladora principal. município de São Carlos pelos créditos da reclamant

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 15518 prazos abaixo. As partes poderão se manifestar sobre o laudo, conforme prazos abaixo. O Perito Judicial deverá se manifestar sobre eventual impugnação das partes, prestando esclarecimentos complementares, conforme prazos abaixo. As partes deverão informar seus assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Quesitos e assistentes técnicos poderão ser

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3551/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MUNICÍPIO DE ANDRADINA DR. MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR(OAB: 231239/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA CRISTINA DA SILVA - MUNICÍPIO DE ANDRADINA Processo Nº AIRR-0011491-07.2019.5.15.0095 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE(S) KLEBERSON PEREIRA DA SILVA Advogado DR. MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB: 292445-A

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO CARLOS ROBERTO DE FREITAS(OAB: 112442/SP) DANIEL RIZZOLLI(OAB: 331290/SP) FERNANDA SILVA CANDIDO SOUSA CARLOS ROBERTO DE FREITAS(OAB: 112442/SP) DANIEL RIZZOLLI(OAB: 331290/SP) ANDRESSA MAYARA NEGRI DANIEL

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6076 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I - Responsabilidade subsidiária do MUNICIPIO DE SAO Intimado(s)/Citado(s): - LABCLIN SAUDE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI CARLOS A legitimidade é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar. Assim, se a reclamante afirma que há responsabilização do PODER JUDICIÁRIO muni

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALBERI ITALIANI DE OLIVEIRA(OAB: 249424/SP) SIRLEI RODRIGUES SUZAMAR RODRIGUES LABSOLUCOES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6079 VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. I - Responsabilidade subsidiária do MUNICIPIO DE SAO Intimado(s)/Citado(s): CARLOS -