Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1653 -lhes provimento. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator. BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelas partes;

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS WALISON LEMES PEREIRA(OAB: 197071/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO INTERFRIGO IND. E COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB: 83118/MG) COMERCIO DE CARNES BRFRIGO LTDA Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB: 83118/MG) ELI

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 UBERLANDIA/MG, 21 de setembro de 2021. 6832 recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos, cabendo ao responsável pelo controle de acesso expedir ERICA SILVA SALGE declaração do ocorrido. Diretor de Secretaria ALFENAS/MG, 21 de setembro de 2021. 1ª Vara do Trabalho de Alfenas Edital Processo Nº ATOrd-0010679-54.2021.5.03.0086 LUIZ FERN

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 6833 recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos, cabendo ao responsável pelo controle de acesso expedir mãos, cabendo ao responsável pelo controle de acesso expedir declaração do ocorrido. declaração do ocorrido. ALFENAS/MG, 21 de setembro de 2021. ALFENAS/MG,

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1271 requereram o benefício da justiça gratuita. Pois bem. Com efeito, nos termos da OJ-269/SBDI-1/TST, “o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso”, o que restou devidamente observado pelas Despacho reclamadas. Por outro lado, em s

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 7094 FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DECISÃO BRFRIGO E AGROPECUARIA - EIRELI opôs embargos declaratórios contra a sentença apontando vícios no julgamento. Intimada, a parte embargada manifestou-se pela rejeição parcial dos embargos. É o relatório. Decido. Admito os embargos declaratórios, uma vez que preenchidos os pressupostos de a

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1043 840 da CLT com o advento da Lei nº 13.467/2017, a qual exigiu a formulação de pedido certo, determinado e com indicação de Processo Nº ROT-0010679-54.2021.5.03.0086 Relator Jorge Berg de Mendonça RECORRENTE BRFRIGO E AGROPECUARIA EIRELI ADVOGADO Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB: 83118/MG) RECORRENTE COMERCIO DE CARNES BRFRIGO LT

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1273 Intimado(s)/Citado(s): alusivo ao recurso”, o que restou devidamente observado pelas - ELI DE BASTOS FILHO reclamadas. Por outro lado, em se tratando de pessoas jurídicas, deve haver prova cabal a respeito da hipossuficiência econômica. Neste sentido, vide o teor da Súmula 463, item II, do c. TST, verbis: PODER JUDICIÁRIO “No caso de pessoa jurídica, não bast

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 8283 ADC 58, Pleno, rel. min. Gilmar Mendes, DJe 7 abr. 2021), isto é: BELCHIOR e INTERFRIGO IND. E COMERCIO ATACADISTA DE (i) fase extrajudicial: do vencimento da obrigação até a véspera do CARNES EIRELI, , nos termos da fundamentação, que integra este ajuizamento desta ação deverá ser utilizado como indexador o IPCA dispositivo para todos os efeitos legais,

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUIZ FERNANDO BUENO FIDELIS SILVA GABRIEL GOMES PEREIRA CORREA BUENO(OAB: 124600/MG) BRFRIGO E AGROPECUARIA EIRELI Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB: 83118/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB: 83118/MG) COMERCIO DE CARNES BRFRIGO LTDA Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) CARL