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3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 43 do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o TRANSCENDÊNCIA recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais Súmula 126 do TST. Regionais, mas exclusivamente ao TS
3063/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, na medida em que as provas dos autos demonstraram que não houve coação no pedido de demissão da empregada. Dessa forma, consignou que "exsurge do conjunto probatório que a demandada, ao perder o contrato de terceirização firmado com a CEF, facultou à reclamante permanecer em seus quadros, em outro posto de trabalho. Foi esclarecido à a