Publicações Judiciais II ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV : SP164363 RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA Anotações : JUST.GRAT. REC.ADES. 00078 ApelReex 2006828 0000065-52.2013.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : GINO ORSELLI GOMES ADV : SP073491 JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros(as) APTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP ADV : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PA

Publicações Judiciais II ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : SIMCO COM/ IMP/ EXP/ DE MAQUINAS LTDA ADV REMTE : SP156062 HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00194 AMS 361097 0003731-84.2015.4.03.6102 SP RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA ADV : SP165345 ALEXANDRE REGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00195 AC : SP000004 R

Publicações Judiciais II ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0079 ApelReex-SP 736623 0727288-08.1991.4.03.6100 9107272880 2001.03.99.047625-1 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIE

Publicações Judiciais II ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0196 AMS-SP 360128 0022855-93.2014.4.03.6100 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A e filia(l)(is) ADV : SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESE

Publicações Administrativas ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2008.61.17.003945-6 ApCiv 1408520 VOL: 1 N.Único: 0003945-74.2008.4.03.6117 APTE :ANTONIO LUCIANO MALAGUTTI espolio REPTE : MARIA APARECIDA MALAGUTTI CAMARGO ADV : SP097700 MARCOS ANTONIO CAMPANATI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2008.61.27.000496-8 ApCiv 1383252 VOL: 1 N.Único: 0000496-78.2008.4.03.6127 APTE : SERGIO ROBERTO DOMINGOS ADV : SP279667 RODRIGO ALFREDO PARELLI APDO(A) : Caixa E

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : SP210507 MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO e outro(a) JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO SP120415 ELIAS MUBARAK JUNIOR e outro(a) JUBSON UCHOA LOPES AL004314 ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA e outro(a) AGROPECUARIA ENGENHO PARA LTDA SP146961 MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES e outro(a) MOACIR JOAO BELTRAO BREDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 08030417119964036107 1

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : SP210507 MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO e outro(a) JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO SP120415 ELIAS MUBARAK JUNIOR e outro(a) JUBSON UCHOA LOPES AL004314 ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA e outro(a) AGROPECUARIA ENGENHO PARA LTDA SP146961 MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES e outro(a) MOACIR JOAO BELTRAO BREDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 08030417119964036107 1

Publicações Judiciais I ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

votaram o Juiz Federal Convocado Marcelo Guerra e, na forma dos artigos 53 e 260, §1.º do RITRF3, o Desembargador Federal Fábio Prieto e o Desembargador Federal Johonsom Di Salvo. Vencido o Desembargador Federal André Nabarrete, que dava provimento ao agravo, para julgar procedente o pedido a fim de declarar o direito de a agravante proceder à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições debatidas, bem como deferir o pleito de compensação do quantum pago a maior a título de

Publicações Judiciais I ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00083523320154036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS/ISS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. LEGALIDADE. SÚMULAS Nºs 68 E 94/STJ. 1. A questão relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos do art. 3º, § 2º, I, da Lei 9.718/98, não comporta mais digressões, ao menos no Superior Tribunal de Justiça, restando assentado o entendimento de que tal inclusão é c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referente ao ISSQN não fosse transferido ao consumidor do serviço. Nesse caso, não haveria dúvida de que o valor referente ao ISSQN não corresponderia a receita ou faturamento, já que faticamente suportado pelo contribuinte de direito, qual seja, o prestador do serviço.8. Inexistência, portanto, de ofensa aos arts. 109 e 110 do CTN, na medida em que a consideração do valor correspondente ao ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS não desnatura a definição de receita ou faturame