Diário da Justiça ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 Danielly Moreira Pires Ferreira OAB/PB 11.753. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A e OAB/SP 211.648. RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 25 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0107767-03.2012.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.

Diário da Justiça ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Embargos de Declaração N° 0015399-38.2013.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível