Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 ““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS46–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0022459-18.2013.815.0011.ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: José Paulo Alves Maciel.ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/PB 13.655.APELADO

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 ADVOGADO: Lucas Alcantara Pontes de Lemos Oab/pb 25.741. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL SOBRE O PERCENTUAL. IRRELEVÂNCIA. COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. JUROS E CORREÇ