17 Encontrados 0001418-61.2007.8.26.0637 - em: 21/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 2866 que indicam evolução no processo de ressocialização?; e) existe realmente processo de ressocialização em andamento?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime mais brando ou livramento condicional (conforme o caso)? O laudo deverá ser
Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3195 todas as testemunhas para analise extenuante do mérito. Desta feita, mantenho a custódia cautelar.No mais, em se tratando de processo em que o réu se encontra preso, a audiência a ser presidida por este Magistrado necessita de auxílio do Sr. Oficial (a) de Justiça, autorizando a exceção prevista no arti